Condiciones generales de venta para clientes profesionales

Objeto: As presentes disposições contratuais, denominadas "Condições Gerais", são estabelecidas entre a Walibuy, uma Sociedade por Ações Simplificada com um capital de $597.410,00$ euros, com sede social localizada em Wambrechies, matriculada no Registo Comercial e de Empresas de Roubaix-Tourcoing sob o número B 518 047 014, e com um número de IVA intracomunitário FR70518047014 (doravante designada "Walibuy"), por um lado, e qualquer pessoa singular ou coletiva estabelecida em França (incluindo a Córsega e o Mónaco), registada no Registo Comercial e de Empresas ou no Répertoire des Métiers, e munida de um código APE (ou código NAF), designada como "Cliente Pro" ou "Você", que deseje efetuar uma compra de produtos disponíveis no sítio web www.sweeek.fr (doravante designado o "Sítio Web").

Para qualquer comunicação, contactar Walibuy através de: Correio eletrónico: [email protected]

Produtos: Os artigos sujeitos a estes Termos e Condições Gerais são aqueles identificados como vendidos e enviados por Walibuy (os "Produtos"). As caraterísticas essenciais dos Produtos são descritas e apresentadas com a maior exatidão possível. O Cliente Profissional é informado de que a maioria dos Produtos não possui caraterísticas de equipamento profissional e destina-se a uma utilização regular e não intensiva. É da responsabilidade do Cliente Profissional verificar a adequação dos Produtos à utilização a que se destinam. Se o Cliente Pro pretender instalar os Produtos num estabelecimento aberto ao público (ERP), o Cliente Pro deve informar-se previamente junto das autoridades locais sobre eventuais requisitos específicos, uma vez que os Produtos podem não ser adequados a determinados regulamentos ou requisitos particulares. Qualquer utilização incorrecta ou contrária às recomendações do manual é por conta e risco do Cliente Pro, e a Walibuy não assumirá qualquer responsabilidade a este respeito. Os Produtos estão em conformidade com os regulamentos em vigor em Portugal continental e nas Ilhas Baleares. Se o Cliente Pro planeia exportar os Produtos, é da sua responsabilidade verificar a sua conformidade com a legislação do país de destino. O Cliente Pro pode solicitar um orçamento em caso de necessidades específicas relacionadas com a sua encomenda (quantidade, método de entrega, montante da encomenda) contactando a Walibuy através de:

• Email : [email protected]

O Cliente Pro deverá fornecer as referências, tamanho, dimensões e cores desejadas dos Produtos selecionados, bem como a morada de entrega e faturação. A Walibuy emitirá um orçamento no prazo de quarenta e oito (48) horas. Se o orçamento for aceite pelo Cliente Profissional, este deverá devolvê-lo por e-mail com a menção "Aprovado", datado, assinado por uma pessoa autorizada e com o carimbo do Cliente Profissional dentro do período de validade do orçamento. A aceitação do orçamento implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda. A validação da encomenda implica a aceitação dos preços e descrições dos produtos disponíveis para venda. Walibuy confirmará a receção da encomenda uma vez validada, enviando um e-mail para o Cliente Profissional. Qualquer encomenda baseada numa cotação aceite por Walibuy será firme e final. Os preços dos produtos estão disponíveis no site e são apresentados em euros, incluindo IVA, de acordo com os regulamentos fiscais em vigor no momento da emissão da cotação. Os preços não incluem despesas de envio, montagem, comissões bancárias ou serviços de consultoria em decoração. Os custos de envio serão especificados no Website no momento da compra ou no orçamento enviado por Walibuy ao Cliente Pro.

Encomenda: Uma encomenda efectuada e validada no site www.sweeek.pt será firme e definitiva após o pagamento total ter sido efectuado pelo Cliente e confirmado por Walibuy. Qualquer encomenda validada com o Serviço Profissional Walibuy será firme e definitiva após o Cliente ter assinado o orçamento e Walibuy o ter confirmado. Os prazos de entrega começam a contar a partir do momento do pagamento. O Cliente Profissional, enquanto profissional, não tem direito de rescisão e não pode invocar as regras dos consumidores e utilizadores, independentemente do canal de compra utilizado (Website, Serviço Profissional).

Modo de pagamento: O pagamento deve ser efectuado na totalidade aquando da confirmação da encomenda, antes da expedição dos Produtos, sem possibilidade de desconto. O pagamento pode ser efectuado por: - Cartão bancário: Visa, Mastercard, Maestro. O montante será debitado ao Cliente Pro no momento em que a encomenda for expedida pelo sítio Web. Se um produto não estiver disponível, o montante correspondente não será cobrado. - Transferência bancária no caso de encomendas efectuadas por orçamento. Ser-lhe-ão fornecidos os dados bancários necessários e o Cliente Profissional deverá indicar "B2B" no conceito seguido do nome da sua empresa. O pagamento será considerado como tendo sido efectuado quando os fundos estiverem disponíveis na conta bancária da Walibuy.

Transferência de propriedade e riscos: Walibuy mantém a propriedade dos Produtos até que o pagamento total seja recebido. Qualquer disposição em contrário incluída nas condições gerais de compra do Cliente Profissional será considerada não escrita. Em caso de falência ou liquidação do Cliente Profissional, Walibuy reserva-se o direito de recuperar os bens não pagos. Não obstante a reserva de propriedade, o risco de perda, roubo ou deterioração dos Produtos passa para o Cliente Pro no momento da entrega, diretamente ou através do transportador.

Entrega: Os termos e a data de entrega estimada serão especificados na validação da encomenda por Walibuy. Entrega por estafeta: A entrega da encomenda é efectuada por uma transportadora reconhecida em entregas do tipo "estafeta". Os pacotes são entregues na entrada do edifício onde se encontra o local de entrega. O preço não inclui a entrega no apartamento, a desembalagem, a instalação e a montagem. A encomenda será entregue por encomenda de acordo com o prazo comunicado durante a validação da encomenda por Walibuy. No entanto, este prazo é indicativo. Entrega por transportadora especializada: São utilizadas transportadoras especializadas para a entrega de mobiliário. É da responsabilidade do Cliente Pro garantir que os produtos possam chegar ao local de entrega. Se a transportadora não puder efetuar a entrega devido à ausência ou falta de informação do Cliente Pro, poderão ser aplicados custos adicionais. O Cliente Pro deve verificar as embalagens aquando da sua receção e, se necessário, fazer as respectivas reservas na guia de remessa.

Aquando da receção dos Produtos, o Cliente Pro deve verificar o estado exterior das embalagens, bem como a sua quantidade. Se necessário, deve fazer as reservas adequadas ao transportador, indicando-as na nota de entrega ou na guia de remessa. Estas reservas devem ser exactas, assinadas, datadas e detalhadas. O Cliente Pro deve informar a Walibuy das reservas efectuadas junto do transportador no prazo máximo de três (3) dias após a receção dos Produtos, fornecendo a documentação de apoio correspondente. A receção sem reservas pelo Cliente Pro pressupõe que as embalagens foram inspeccionadas de forma satisfatória.

Responsabilidade: Qualquer utilização incorrecta ou contrária às recomendações especificadas no manual será da exclusiva responsabilidade do Cliente Profissional. Walibuy não assumirá qualquer responsabilidade em caso de incumprimento das condições de utilização, utilização anormal ou condições de armazenamento inadequadas dos Produtos. Walibuy só pode ser responsabilizado se o Cliente Pro provar a existência de uma falha atribuível a Walibuy, um dano sofrido e uma ligação causal direta entre a falha e o dano. A responsabilidade de Walibuy será limitada exclusivamente a danos diretos, sendo excluídos os danos indirectos. Walibuy não pode ser responsabilizada pelo não cumprimento de qualquer das suas obrigações em caso de força maior, tal como definido pela jurisprudência francesa.

Dados pessoais: Quando o Cliente Profissional faz um pedido, a Walibuy recolhe dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - GDPR). Em caso de disputa por terceiros sobre o mecanismo de transferência de dados utilizado pela Walibuy, é especificado que estas transferências para terceiros são necessárias para a execução destes Termos e Condições Gerais entre o Cliente Profissional e a Walibuy. Isto está em conformidade com o Artigo 49 b) do Regulamento 2016/679, que permite a transferência de dados se: "A transferência é necessária para a execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento ou para a implementação de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados." Por conseguinte, o Cliente Pro reconhece e aceita que estas transferências de dados são necessárias para a execução das presentes Condições Gerais, permitindo a navegação no Sítio, a criação de uma conta de cliente e a realização de encomendas.

Lei aplicável e jurisdição: As presentes Condições Gerais regem-se pela legislação Portugués. Qualquer litígio decorrente da execução ou interpretação das presentes Condições Gerais, que não seja resolvido de forma amigável entre as partes no prazo de trinta (30) dias a contar do início das negociações, será submetido aos Tribunais de Barcelona, mesmo em caso de pluralidade de réus ou de acionamento da garantia.